O papel do síndico é essencial para a garantia de uma convivência harmônica nos edifícios. Segundo o Código Civil, trata-se do responsável por sua representação, o qual deve agir de forma condizente com os interesses e os direitos dos que residem na localização do imóvel.

Por outro lado, apesar da importância assumida pelo síndico, muitos desconhecem os seus deveres e responsabilidades. Pensando nisso, elencamos alguns esclarecimentos sobre as funções assumidas por aqueles que ocupam o cargo. Não deixe de conferir!

Como se define o representante?

Em primeiro lugar, antes de abordar especificamente sobre o papel do síndico, vale a pena destacar o processo de definição deste representante. 

De acordo com o artigo 1.347, do Código Civil, trata-se de uma atribuição da assembleia, a qual poderá delegar tal responsabilidade a um condômino ou a um terceiro. Este, por sua vez, assumirá as funções pelo prazo máximo de dois anos, renovável por igual período. 

Vale ressaltar que o mesmo diploma legal prevê as atribuições do representante eleito, incumbindo o mesmo de uma série de direitos e deveres, como veremos melhor a seguir.

Quais são os deveres do síndico?

Sendo o síndico representante do condomínio, sobre ele recai alguns deveres inerentes à função assumida, conforme o artigo 1.348 do Código Civil. Entre eles está, por exemplo, o cumprimento de todos os termos do regimento interno e das convenções. 

Do mesmo modo, o síndico assume a tarefa de convocar as assembleias entre condôminos. Também cabe a ele o dever de informação aos residentes sobre qualquer ato que afete o interesse do condomínio, além da prestação de contas.

Por último, vale a pena destacar a tarefa de elaboração do orçamento a partir das despesas e receitas do edifício, que deve ser feito anualmente.

Que responsabilidades ele assume?

Como visto, são várias as atribuições e, portanto, deveres do síndico definidos em lei. Sendo assim, é inevitável que ele assuma algumas responsabilidades.

Por exemplo, a representação formal em qualquer demanda relativa ao condomínio, judicial ou extrajudicial, bem como a realização de atos que sejam necessários para defender os interesses comuns. Nessa hipótese, se encaixa a conservação da área de lazer, a cobrança de contribuições mensais e também a aplicação de multas, quando necessárias. 

Pelas mesmas razões, é de responsabilidade do representante garantir uma boa prestação de serviços a partir de uma gestão igualmente eficaz. A ocorrência de danos e a não realização das atribuições, inclusive, pode dar causa à responsabilização civil e criminal.

Sem dúvidas, a figura do representante do condomínio é de extrema importância para a gestão eficaz dos edifícios, especialmente no que se refere aos bens comuns. 

Por outro lado, o papel do síndico só é bem exercido quando todos os interessados se envolvem na administração e buscam soluções para melhor atender aos seus interesses e garantir um imóvel seguro para todos. Nesse sentido, o conhecimento pelos condôminos das atribuições que o síndico assume é fundamental para a boa vivência no edifício.

E então? Gostou do nosso conteúdo? Agora que você já sabe quais são as atribuições de um síndico, não deixe de conhecer a Vila Brasil Engenharia!