O Usuário deverá verificar o conteúdo dos Termos e da Política, com base na data de atualização indicada ao término do documento, pois estão sujeitos a contínuo aprimoramento, ciente de que seu conteúdo, independentemente de prévio aviso, poderá ser alterado a qualquer momento, salvo se a alteração implicar mudança no tratamento de dados, conforme art. 8, §6º da Lei Geral de Proteção de Dados, ou outro dever legal nesse sentido, ocasião em que o Usuário será comunicado através dos dados de contato fornecidos. Caso o Usuário discorde das alterações implementadas, deverá se abster de utilizar a Plataforma. As alterações, contudo, não vigorarão em relação a cada etapa das negociações já iniciadas antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela versão anterior dos Termos. Contudo, a partir da finalização de uma etapa do processo de busca de imóveis junto à Plataforma, a próxima etapa já estará sob a égide das novas disposições. O desacordo às novas práticas deverá corresponder à cessação imediata do uso da Plataforma.

Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de termos de uso, contratos, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos, estes Termos e a Política, as condições específicas deverão prevalecer.

Em seu primeiro acesso à Plataforma, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os Termos e a Política e, se estiver de acordo com o seu conteúdo, deverá criar uma conta de usuário, com a subsequente seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos e a Política”, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado, concordando e permitindo o acesso a seus dados por meio da Plataforma.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos ou à Política poderão ser enviados pelo e-mail indicado para contato na Plataforma.

e) Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.

f) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Vila Brasil ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.

g) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, ou seus dispositivos móveis no qual acessa o Aplicativo, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta;

h) Deverá notificar a Vila Brasil imediatamente, por escrito e por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta;

i) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de Contas do Usuário.

A Vila Brasil se reserva o direito de:

a) Recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro;

b) Utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados; e

c) Descadastrar Usuários com comportamentos suspeitos, conforme seus critérios de análise, sem que isso implique qualquer responsabilização, ainda que o Usuário esteja participando de alguma das etapas envolvendo os Serviços.

d) Descadastrar Usuário que se enquadre nas hipóteses acima, bem como descadastrar imóveis, ainda que o usuário ou o imóvel estejam sujeitos a negociação em curso, sem que decorre qualquer consequência deste ato.

e) Estabelecer condições especiais no preço das unidades imobiliárias, as quais serão indicadas na Plataforma e, por constituir mera liberalidade da Vila Brasil, poderão ser encerradas ou alteradas a qualquer momento, sem que qualquer indenização seja devida aos Usuários.

Qualquer Usuário cadastrado pode solicitar informações adicionais sobre as unidades imobiliárias e sobre os Serviços prestados pela Vila Brasil mediante fornecimento de um mínimo de dados indicados como “obrigatórios” no formulário disponibilizado na Plataforma, com o qual anuiu desde já.

A Vila Brasil entende como confidenciais os dados coletados por meio da Plataforma, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta Política, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis. Assim, as informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos Serviços relativos à Plataforma, bem como para desenvolvimento da Plataforma e para aprimorar a experiência de navegação do Usuário.

Por meio da Plataforma, poderão ser apresentados links que conduzam o Usuário a outras páginas eletrônicas, inclusive disponibilizadas por terceiros, as quais podem apresentar Política de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política. A Vila Brasil se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

Nós estamos continuamente implantando e atualizado medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

Seus dados serão armazenados por meio de sistema de nuvem contratado junto à AWS (Amazon Web Services), cujos servidores estão localizados na cidade de São Paulo/SP. Seus dados serão armazenados conforme padrões de segurança aceitos a nível mundial, através do uso de firewalls, criptografia de dados e controles de acesso à informação, os quais podem ser consultados em: https://aws.amazon.com/pt/security/. Apesar disso, não se pode ter expectativa de segurança total na Internet, com relação à invasão de websites ou a outros atos ilícitos, de modo que a Vila Brasil não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que sejam oriundos de violação ou quebra de barreiras de segurança da internet por terceiros. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da sua conta foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de sua conta, entre em contato conosco através do e-mail indicado para contato. O Aplicativo irá armazenar os seus dados de identificação digital e os registros de acesso, tais como IP com data e hora e navegador, sob sigilo, por pelo menos 6 (seis) meses, conforme manda o art. 15 da Lei 12.965/14. Quanto aos demais dados a Plataforma só irá retê-los enquanto for necessário para que você utilize o aplicativo, ou até que: (1) a finalidade tenha sido alcançada ou; (2) os dados tenham deixado de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou; (3) você tenha comunicado a revogação da permissão do tratamento dos dados: (4) o período de tratamento dos dados tenha chegado ao fim ou: (5) até que as obrigações legais ou regulatórias da Vila Brasil tenham sido cumpridas.

A Vila Brasil gostaria de garantir que você está plenamente ciente de todos os seus direitos no tocante à proteção de dados, garantidos pelo art. 18 da Lei 13.709/18. Vejamos quais são eles:

Confirmação da existência de tratamento: Direito de questionar se a Vila Brasil está coletando, recebendo, classificando, utilizando, reproduzindo, transmitindo, distribuindo, processando, arquivando, armazenando eliminando, avaliando ou modificando algum de seus dados, bem como obter informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

Acesso aos dados: Direito de acessar os dados coletados e seu teor;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de requerer a retificação, se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei: Direito de desvincular seus dados pessoais da sua pessoa, suspender temporariamente o tratamento ou excluir algum dado do armazenamento da Vila Brasil;

Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e observados eventuais segredos comerciais e industriais da Vila Brasil e de seus parceiros;

Exclusão: Direito de solicitar que a Vila Brasil exclua dados anteriormente coletados com seu consentimento;

Informação sobre o compartilhamento: Direito de questionar quais são as eventuais entidades públicas e privadas com as quais a Vila Brasil realizou uso compartilhado de dados;

Explicação sobre o consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento, bem como sobre as consequências da negativa;

Oposição: Direito de se opor ao tratamento ilegal de seus dados pessoais.

Revisão de decisão automatizada: Direito de obter informação e revisão dos critérios utilizados em eventual análise automatizada de dados com vistas a definir perfil de consumo, perfil pessoal, profissional e outros aspectos de sua personalidade.

Revogação do consentimento: Direito de revogar, mediante manifestação expressa, a autorização dada à Vila Brasil para o tratamento de quaisquer dados.

O Usuário reconhece estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Vila Brasil observará prazos de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira tais como o art. 15 da Lei 12.965/14.

Para exercer qualquer de seus direitos, ou apenas entrar em contato conosco:

Envie um e-mail para: sac@vilabr.com.br

Ligue para: 0800 9423140

Envie uma correspondência para: Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, sala 405, Torre B, CEP 34.0006-053, Nova Lima, MG.

Base Legal: Você tem o direito e ser informado de seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, conforme previsto no art. 9º, VII da Lei.

Os usuários serão notificados de qualquer alteração na política de privacidade através de e-mail informativo enviado para todos usuários cadastrados na base de dados da Vila Brasil. Base legal: Você tem o direito de ser atualizado sobre eventuais alterações nesta política de privacidade, conforme dispõe o §6º do artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes da presente Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em: 2 de junho de 2020.